A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deu reconhecimento para os catadores, afirma o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Roberto Laureano da Rocha.
A avaliação foi feita nesta segunda (20), durante o Fórum Economia Limpa, promovido pela Folha, Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade) e Novelis.
"Antes, as crianças achavam que o catador era o homem do saco, tinham até medo. Não tínhamos reconhecimento como parte de uma política pública", disse Rocha no debate sobre o plano de resíduos sólidos, aprovada em 2010.
Os participantes avaliaram que a lei é suficiente como política nacional, mas não eficiente para cumprir as metas. A legislação estabelece a colaboração de empresas, Estado e cidadãos na redução do volume de resíduos gerados.
Uma das dificuldades para a implementação da política é a crise econômica, pois a redução dos resíduos precisa de investimentos.
Para o presidente do Cempre (Compromisso Empresarial com a Reciclagem) e diretor da Coca-Cola, Victor Bicca Neto, a lei tem princípios inovadores, como a responsabilidade compartilhada entre os catadores, o setor privado e o poder público.
"A gente tem que fazer [a PNRS] acontecer. [...] Brasília tem o maior lixão do Brasil, o da Estrutural. Brasília é a cidade com maior renda per capita do Brasil, a gente não pode mais aceitar isso", afirmou Bicca Neto.
Quando a lei foi aprovada, o prazo para o fim dos lixões era até 2014.
Esse prazo deve relativizado, na visão de Valentin Escamilla, presidente do Sindinesfa (Sindicato de Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo).
"Esse negócio de prorrogar [o prazo] é porque o Brasil tem proporções continentais. Se fosse um país do tamanho da França, teria resolvido isso", disse.
Desafios
Um exemplo de ineficiência da política de resíduos sólidos, citado pelos especialistas, é a informalidade na cadeia de reciclagem. O representante do movimento pela reciclagem defendeu a criação de uma política nacional para o setor reciclador, incluindo a formalização dos catadores e das cooperativas.
Para o integrante do Movimento Nacional dos Catadores, falta um olhar dos governos municipais para a classe. "Seria interessante se todos os municípios tivessem o plano municipal de resíduos e se todos os governantes pudessem incluir os catadores como protagonistas desse trabalho."
A desoneração tributária também foi mencionada como um incentivo à economia limpa. "Tem que ter um tratamento diferenciado para as cooperativas, porque senão elas não vão evoluir. Hoje um estabelecimento simples paga só um imposto, e a cooperativa paga PIS, Cofins, tudo", defendeu Bicca Neto. A saída, segundos os participantes, seria um acordo setorial.